Foram debatidos temas estratégicos como a Consolidação da Convenção de Budapeste que versa sobre a adesão de São Tomé e Príncipe e Vanuatu ao tratado sobre cibercrime e recolha de provas digitais, elevando o total de participantes para 80 Estados-Partes, consolidando a Convenção como instrumento central na investigação e na partilha de prova eletrónica transfronteiriça. Este crescimento reflete uma crescente aceitação global e reforça a posição deste evento como quadro normativo essencial no combate ao cibercrime.
O Segundo Protocolo adicional à Convenção (CETS 224) foi outro dos temas em análise, este protocolo estabelece procedimentos padronizados e céleres para a obtenção de provas eletrónicas alojadas em jurisdições estrangeiras. Oferece maior segurança jurídica às autoridades judiciais, às forças de segurança e aos prestadores de serviços, garantindo que os pedidos de informação transfronteiriça sejam eficientes, transparentes e juridicamente robustos. A ratificação deste protocolo foi apontada como prioritária e crítica para todos os signatários, exigindo adaptação interna imediata.
A Nova Convenção de Hanói (ONU) com assinatura prevista para 25 de outubro de 2025, complementa o tratado de Budapeste, permitindo aos Estados não signatários da primeira, aderirem a uma rede global de cooperação. O objetivo é expandir o alcance da cooperação internacional em cibercrime, sempre com respeito pelas garantias dos direitos humanos e do Estado de Direito.
Quanto à Manipulação Digital, as democracias passam a estar sob cerco, a manipulação digital de eleições é uma ameaça direta às democracias contemporâneas e durante a conferência, destacou-se a necessidade urgente de regulamentação da publicidade política online, proteção reforçada das infraestruturas eleitorais e mecanismos céleres para investigar e penalizar interferências criminosas com a integridade democrática.
O tema da Inteligência Artificial esteve em destaque: a IA emergiu como um tema-chave devido à sua dupla faceta, uma ferramenta eficaz na análise e recolha de provas digitais, mas também potenciadora de fraudes complexas como deepfakes e crimes financeiros. Especialistas alertaram para a necessidade urgente de capacitação específica e de políticas regulatórias que definam responsabilidades claras e mitiguem riscos associados à utilização abusiva da IA.
Os Crimes Financeiros e Criptoativos - esquemas financeiros fraudulentos ligados a criptoativos, especialmente o chamado "pig-butchering"- foram destacados como desafios emergentes significativos. Frequentemente associados ao tráfico humano e redes criminosas transnacionais, estes crimes exigem cooperação intensa entre forças policiais, autoridades financeiras e empresas do setor dos ativos digitais para localizar, congelar e recuperar ativos ilícitos.
A conferência enfatizou ainda que ataques cibernéticos conduzidos durante conflitos armados podem constituir crimes de guerra, exigindo aplicação rigorosa dos princípios de distinção e proporcionalidade do direito internacional humanitário. A recolha de prova digital neste contexto, de acordo com as normas da Convenção de Budapeste, permanece essencial para garantir responsabilização eficaz.
Em conclusão, a Conferência Octopus 2025 reiterou de forma inequívoca que, perante a dimensão global do cibercrime, só uma cooperação internacional sólida, apoiada em tratados robustos e capacidades especializadas, pode garantir segurança digital eficaz e respeito pelos direitos fundamentais no espaço digital.
Algumas recomendações operacionais:
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Harmonização urgente dos procedimentos nacionais com o Segundo Protocolo (CETS 224).
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Revisão aprofundada das políticas internas de preservação de registos digitais.
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Reforço das políticas de "zero trust" para sistemas críticos, especialmente infraestruturas eleitorais.
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Capacitação técnica e jurídica aprofundada sobre IA, criptoativos e investigação financeira digital.
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Criação e reforço de unidades especializadas em cibercrime juvenil e violência digital, com abordagens preventivas e restaurativas.
Mais detalhes sobre a Conferência Octopus 2025 aqui: https://www.coe.int/en/web/cybercrime/octopus-conference-2025
